1.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
I. Aceitar ou Aceite: significa o ato de o Titular clicar na caixa “Concordo com a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.
II. Titular: significa uma pessoa física a qual pertencem os Dados Pessoais
III. Dados Pessoais: significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.
IV. Dados Pessoais Sensíveis: significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
V. Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
VI. Leis de Proteção de Dados: significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018.
2.1 A DocService valoriza e reconhece a importância da sua privacidade. Por isso, criamos uma Política de Privacidade a fim de informá-lo de maneira clara sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais e como forma de demonstrar nosso compromisso na proteção da Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/18.
2.2 Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos cumprir as finalidades descritas nesse documento.
3.1 A DocService poderá coletar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando você acessa nosso site, soluções, ou entra em contato conosco por qualquer meio de comunicação, se cadastrar em nossa plataforma ou adquire nossos produtos, conforme demonstrado a seguir:
I. Dados pessoais: nome; data de nascimento; email; RG; CPF; endereço; informações de cobranças; assinatura; biometria para autenticação; localização GPS e/ou IP; Foto.
II. Finalidade: Fazer login ou criar uma conta; iniciar, assinar ou examinar um documento eletrônico; entrar em contato com atendimento ao cliente; armazenar documentos; converter documentos; realizar cobranças.
4.1 A DocService sempre resguarda a identidade dos Titulares, utilizando-se de mecanismos de proteção de dados previstos em normas técnicas e organizacionais, bem como as medidas previstas em lei.
4.2 Mediante ordem judicial, arbitral ou por requerimento de autoridades administrativas.
4.3 A DocService poderá compartilhar com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI.
4.4 A DocService poderá compartilhar com empresas afiliadas e parceiras de negócios a serviço da DocService para fins de conclusão de qualquer transação, de fornecimento das informações mais recentes sobre nossos produtos, serviços ou compartilhamento de nossas últimas promoções.
4.5 A DocService resguarda o direito de compartilhar os dados com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
4.6 Poderá ocorrer o compartilhamento de dados com terceiros quando este for essencial e inerente às finalidades já descritas.
5.1 Poderá ocorrer a transferência internacional de dados para seus parceiros de negócios, salvo se estritamente necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
5.2 A DocService se compromete em compartilhar os dados de maneira segura, para países cuja legislação de proteção de Dados Pessoais seja compatível com a brasileira, além de manter cláusulas contratuais adequadas.
6.1 Você pode, a qualquer momento, requerer à DocService: (i) confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contato que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova de sua identidade de modo a assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos sobre os seus Dados Pessoais.
6.2 Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a DocService poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais.
6.3 Você pode exercer os seus direitos entrando em contato com o nosso Encarregado de Dados/Data Protection Officer por meio do e-mail privacidade@docservice.com.br.
7.1 Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais na DocService.
7.2 Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. De qualquer forma, buscamos sempre evitar que vazamentos ocorram ao adotar um nível de proteção alto, realizando todos os testes de segurança necessários.
7.3 Caso você tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de seus dados tenha sido comprometida), favor nos informar imediatamente.6.2 Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a DocService poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais.
6.3 Você pode exercer os seus direitos entrando em contato com o nosso Encarregado de Dados/Data Protection Officer por meio do e-mail privacidade@docservice.com.br.
8.1 Fica assegurado a DocService o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pela DocService, e as modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão da Política de Privacidade. Caso haja alteração relacionada (i) à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais; (ii) à forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial da DocService; (iii) a identificação do controlador dos Dados Pessoais; e/ou (iv) às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo controlador e a finalidade, informaremos o Usuário de forma destacada, seja por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação no Site e Intranet.
8.2 Recordamos que a DocService tem como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
9.1 Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio de nosso e-mail de contato: privacidade@docservice.com.br.
10.1 De acordo com esta Política de Privacidade, nós podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:
10.2 Por meio do navegador ou dispositivos: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à Internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que o Site funcione adequadamente.
10.3 Uso de cookies: Informações sobre o seu uso do Site podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como tipo de navegador, o tempo despendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviço utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente e personalizar sua experiência ao utilizar o site, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o Site é acessado e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas ao site.
10.4 Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do Site.
10.5 As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de algumas funcionalidades que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado do nosso Site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
11.1 Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2 As Partes elegem o Foro da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
Última atualização desta Política de Privacidade: dia 15 de janeiro de 2024.